Fonoaudiologia e o seu papel junto à inclusão escolar

Diferentes áreas do conhecimento estudam a aprendizagem e o desenvolvimento humano. Entender como o ser humano se desenvolve é importante para a compreensão e atuação com pessoas que buscam Atendimento Educacional Especializado (AEE).


De acordo com a RESOLUÇÃO CFFa nº 309, de 01 de abril de 2005 dispõe em seu Art. 1º que cabe ao fonoaudiólogo, desenvolver ações, em parceria com os educadores, que contribuam para a promoção, aprimoramento e prevenção de alterações dos aspectos relacionados à audição, linguagem (oral e escrita), motricidade oral e voz e que favoreçam e otimizem o processo de ensino e aprendizagem, o que poderá ser feito por meio de capacitação e assessoria, podendo ser realizadas por meio de esclarecimentos, palestras, orientação, estudo de casos entre outros; planejamento, desenvolvimento e execução de programas fonoaudiológicos; orientações quanto ao uso da linguagem, motricidade oral, audição e voz; observações e triagens fonoaudiológicas, com posterior devolutiva e orientação aos pais, professores e equipe técnica, sendo esta realizada como instrumento complementar e de auxílio para o levantamento e caracterização do perfil da comunidade escolar e acompanhamento da efetividade das ações realizadas e não como forma de captação de clientes; ações no ambiente que favoreçam as condições adequadas para o processo de ensino e aprendizagem; e contribuições na realização do planejamento e das práticas pedagógicas da instituição.

Já o Art. 2º refere que é vedado ao fonoaudiólogo realizar atendimento clínico/terapêutico dentro de Instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio, mesmo sendo inclusivas; e que a relação do fonoaudiólogo com a escola poderá ser estabelecida por meio de acompanhamento de caso (s) clínico(s) de sua responsabilidade instituindo uma atuação exclusivamente educacional.
Reforçando, a resolução número 387 do CFFa de 18 de setembro de 2010, reconheceu e reforçou que o profissional Fonoaudiólogo Educacional deve atuar no âmbito educacional desenvolvendo ações que possibilitem a aprendizagem e o diagnóstico de possíveis alterações na aprendizagem, devendo encaminhar o aluno à terapia extracurricular.

Assim, partindo do pressuposto que “educar é um processo de transposição conjunta na convivência, no qual o aprendiz transforma-se em comunhão com os seus professores e companheiros em seu espaço educacional” (MORAES, 2008) e da importância da atuação em conjunto do professor com profissionais de diferentes áreas (psicopedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos e neuropsicólogos), dentro de uma atitude transdiciplinar, pode-se favorecer as contribuições destas potencializando a compreensão do AEE como uma ação conjunta de educação.

E, ao reconhecermos que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a Fonoaudiologia enquanto ciência assume importante função no debate sobre a sociedade contemporânea e também a respeito do papel da escola na superação da exclusão. A Fonoaudiologia passa então a ser repensada, implicando uma mudança estrutural para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.

Nesta perspectiva, o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial apresenta a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que acompanha os avanços dos conhecimentos e das lutas sociais, visando construir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos, garantindo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos sistemas públicos e privados do ensino.

A Fonoaudiologia bem aplicada melhora a comunicação dos alunos e contribui para avanços no aprendizado. Em vários municípios brasileiros, inclusive em Pitanga/PR, a Fonoaudiologia participa de ações diretamente ligadas à Política Nacional de Educação Especial vigente no país, desenvolvendo consultoria e assessoria fonoaudiológica.

Assim como os profissionais avaliadores educativos (Pedagogo, Psicopedagogo e Psicólogo), o Fonoaudiólogo é fundamental no ambiente educacional para o diagnóstico de problemas de aprendizagem, principalmente na alfabetização, que muitas vezes não são descobertos pela equipe; e tão importante quanto o diagnóstico do problema, é o acompanhamento educacional de cada aluno dentro da escola, por isso é essencial que a equipe pedagógica e o fonoaudiólogo estejam juntos no processo de avaliação e planejamento educacional, principalmente quando se trata de alunos com deficiências que estão inclusos.

Cabe ressaltar que, segundo o Art. 4 da Resolução do CEE n 194 (2005), é necessário considerar cotidianamente, quanto ao processo de avaliação da aprendizagem escolar, a efetiva presença e a participação do aluno nas atividades escolares, sua comunicação com os colegas, com os professores e com os agentes educativos, sua sociabilidade, uma capacidade de tomar iniciativa, de criar e de apropriar-se dos conteúdos disciplinares inerentes à sua idade e série, visando à aquisição de conhecimentos, desenvolvimento das habilidades de ler, escrever e interpretar, de atitudes e de valores indispensáveis ao pleno exercício da cidadania.

Além da avaliação e do planejamento pedagógico, orientações são passadas em reuniões e visitas periódicas aos professores que trabalham diretamente com alunos da rede pública com um direcionamento especial, com foco na inclusão dos estudantes com necessidades educacionais especiais. As ações buscam o desenvolvimento das habilidades de comunicação, influenciando positivamente na inclusão, melhorando o aprendizado e a socialização dos alunos.

Neste sentido, o AEE deve ser iniciado pela (re)construção da linguagem do educando. E por que da linguagem? Porque “a função da linguagem é a comunicativa. A linguagem é, antes de tudo, um meio de comunicação social, de enunciação e compreensão” (VYGOTSKY, 2001). E tendo em vista a importância da comunicação humana, é da competência do fonoaudiólogo desenvolver programas de aperfeiçoamento e aprimoramento da linguagem oral e escrita, das funções cognitivas e dos aspectos miofuncionais orofaciais e cervicais (CFFa, 2002).


Assim, são atendidos alunos com diversos tipos de deficiências e esse universo exige bastante preparo por parte dos professores, pois os mesmos entram em contato, nas salas de recursos multifuncionais, com alunos que apresentam deficiência intectual, altas habilidades e superdotação, transtornos globais, deficiência auditiva e visual.
Portanto, a Fonoaudiologia Educacional tem crescido e, cada vez mais, o papel do fonoaudiólogo na Rede Municipal de Educação tem se destacado, especialmente no âmbito educacional, proporcionando conhecimentos aos profissionais envolvidos no processo de ensino-aprendizagem, vislumbrando-se uma educação de qualidade a todos.

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